Saiba mais sobre cheques pré-datados
Segundo a Wikipédia, “cheques pré-datados (mais conhecidos como ’cheques-pré’ ou ‘pré-datado’) são documentos que fazem parte de uma operação de crédito não regulamentada pela lei do direito econômico, e que permite que um comprador pague de forma parcelada por um bem que está sendo adquirido.” Nesse artigo falaremos ainda sobre nossa calculadora de desconto de cheques pré-datados. Leia até o final.
No caso do cheque pré-datado, as parcelas da compra citada anteriormente serão liquidadas (pagas), pelo comprador, com o vendedor, nas datas combinadas.
Isso tudo, de acordo com a divisão estabelecida no acordo, lembrando que não existe regulamentação ou fundamentação legal que garanta esse acordo, caso ocorra alguma divergência entre as partes.
Como Funciona o Parcelamento do Cheque Pré-Datado
O funcionamento de um parcelamento com cheque pré-datado se dá pelo preenchimento de tantas folhas de cheque quantas forem suficientes para cobrir a quantidade de parcelas resultantes da negociação entre tomador da dívida, pela compra do bem ou serviço, e seu credor.
Exemplo: supondo que um eletrodoméstico seja adquirido pelo valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e o parcelamento seja feito em 5 vezes sem juros, então 5 folhas de cheques serão preenchidas com o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada.
Essas folhas de cheques serão confiadas ao vendedor do produto (credor da operação) para serem apresentadas ao banco nas datas pré-estabelecidas.
Datas que indicam o “vencimento”
As datas em que os cheques deverão ser apresentados para seu desconto, junto à instituição financeira, serão os vencimentos das parcelas do “financiamento”.
Esse é o “acerto” ou o “combinado” entre quem vende e quem compra o produto ou serviço. Essas datas deverão ser escritas em cada uma das folhas de cheques referentes à operação.
Guarda do cheque pelo credor
Todas as folhas de cheques serão entregues ao vendedor (credor) que ficará com a responsabilidade de guarda desses documentos para apresentação à instituição financeira (banco) onde possui sua conta corrente.
Ali, então, o cheque, na data especificada em cada caso e em cada folha, será depositado e os valores serão transferidos de um correntista para o outro.
Maneira ideal de preenchimento do cheque pré-datado
Os especialistas no assunto sugerem sempre que o cheque pré-datado seja nominal e que a data do documento seja a data de vencimento da parcela referente ao mesmo.
Também, quando preencher um cheque pré-datado, informe – no campo próprio – o nome da pessoa física ou jurídica (loja ou empresa) para o qual o cheque está sendo entregue.
Cheque pré-datado pode ser descontado antes da data?
Sim, o cheque pré-datado pode ser descontado antes da data estipulada no corpo do documento, não sendo raro isso acontecer, o que pode gerar um enorme transtorno para quem utiliza esse tipo de recurso para pagamento à prazo.
Precedente de decisão judicial
No entanto, se o cheque pré-datado é descontado antes do prazo estipulado na negociação – por uma decisão já tomada pela justiça (há precedente) – pode haver uma indenização, caso você consiga provar que o cheque foi descontado antes da data prevista no acordo.
Daí a importância de se colocar a data real em que o cheque deve ser apresentado ao banco para sua liquidação.
De acordo com o banco central, como não há legislação específica sobre esse tipo de transação financeira, o acordo entre as partes precisa ser respeitado, independentemente de haver ou não leis que regulem o assunto.
O banco e o acordo entre as partes
Como o cheque é tratado como uma ordem de pagamento à vista, o banco deve pagá-lo tão logo seja apresentado, caso haja saldo suficiente para sua liquidação no momento da apresentação. Por esse motivo, o que vale, e precisa ser respeitado, é o acordo entre as partes envolvidas na negociação.
Cheque pré-datado nominal pode ser repassado?
Sim, apesar de o cheque estar nominal a uma determinada empresa ou pessoa, o mesmo pode ser endossado (assinatura no verso) e transferido para outra pessoa.
Uma maneira de impedir que isso aconteça é emitir um cheque “nominal não à ordem”.
Como inviabilizar o endosso do cheque pré-datado?
Funciona assim: o cheque é preenchido e no campo onde o nome da pessoa ou loja que está recebendo o cheque é informado, coloca-se logo após o nome a expressão “não à sua ordem”, ou “não transferível”, ou “proibido endosso”.
Especialistas recomendam para transações com cheque pré-datado
É sempre interessante ficar atento às recomendações dos especialistas em transações com cheques pré-datados. Dentre elas podemos destacar:
- fazer sempre o cheque nominal à loja ou pessoa física;
- anotar no verso do cheque a que se destina e data de depósito;
- exigir recibo ou nota fiscal constando a modalidade de pagamento, números dos cheques e datas de pagamento.
Parcelamento de pagamento com cheques pré-datados
Muitas empresas e prestadores de serviços utilizam a modalidade de parcelamento do pagamento de serviços ou produtos com a utilização de cheques pré-datados e uma prática comum é o desconto de cheque que é realizada pelas instituições financeiras.
Se você precisa de um cálculo rápido de desconto, veja AQUI como utilizar nossa Calculadora Dinâmica de Cheques Pré-Datados.
Nesses casos, as operações de liberação de crédito antecipado pelo desconto de cheques é sempre motivo de dificuldades para quem está realizando a troca, uma vez que nem todas as pessoas tem intimidade com calculadoras financeiras e normalmente não possuem prática com cálculos de taxas e fórmulas de descontos realizadas pelos bancos.
Calculadora de Desconto de Cheques Pré-datados
Nesse artigo, disponibilizamos uma planilha calculadora de cheques pré-datados e duplicatas para facilitar a vida de quem utiliza com frequência esse tipo de transação.
Como usar a calculadora de cheques pré-datados?
Para usar a calculadora, basta você informar o valor do cheque, o número de dias – baseado na data de emissão e de apresentação – e a taxa de desconto. Então, você terá os montante dos juros e valor líquido do desconto. Confira agora mesmo!
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